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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 2056 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 057, de 30 de janeiro de 2024

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA THOMAZ MARAGNO)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA THOMAZ MARAGNO, a atual Rua Projetada 10, localizada no Loteamento Jardim Athenas II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 57.541, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de janeiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 118/2023 de autoria da nobre Vereadora Sueli Friósi Lopes, da Câmara Municipal de Votuporanga.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.