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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 1233 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 029, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

“Concede afastamento a servidor municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.910/2020, e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o servidor Marcelo Herreros, através do requerimento protocolado sob o nº 145/2024, requer afastamento não remunerado.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nesta data, nos termos da Lei Municipal nº 2.910, de 02 de junho de 2020, afastamento sem provimento pelo prazo de 03 (três) anos, ao servidor MARCELO HERREROS, inscrito no CPF sob o nº 251.***.***-13, ocupante do emprego público efetivo de Médico Clínico Geral – 20Hrs.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho de Castilho/SP, 31 de janeiro de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.