IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1059 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 01/2024 26 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E EXTINÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica concedido aos Funcionários do Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Nova Granada, da ativa, inativos e pensionistas, de provimento Comissionado, Estatutário e Celetista, um reajuste salarial de 10% (dez por cento), a partir da data de publicação desta Lei, passando seus vencimentos básicos a serem os correspondentes das Tabelas de Referências dos “Anexos III, IV e V”, que são partes integrantes desta Lei, a título de revisão geral anual para correção.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os agentes comunitários de saúde, agentes de saúde e agentes de controle de vetores permanecem regidos exclusivamente pelo Artigo 198, §5º ao 11º da Constituição Federal.

ARTIGO 2º - Ficam extintos os seguintes cargos: gari, auxiliar de instrutor de fanfarra, servente de pedreiro, zelador de cemitério, horticultor, arquivista, fiscal de postura municipal, jardineiro, auxiliar de almoxarife, almoxarife, auxiliar de mecânica, auxiliar de laboratório, auxiliar de engenharia, lavador/lubrificador, encarregado abatedouro municipal, carpinteiro, eletricista, padeiro, soldador, tratorista, auxiliar de magarefe, mecânico, agente hidráulico, guarda vidas, pintor, técnico de raio x, protético, técnico em segurança do trabalho, biomédica, engenheiro agrônomo, engenheiro agrimensor, educador físico, chefe de processamento de dados, supervisor da merenda escolar, supervisor de limpeza urbana, auxiliar de contabilidade, controlador municipal de convênio, médico oftalmologista, médico cardiologista, médico ortopedista, médico dermatologista, médico radiologista, médico neurologista, médico otorrinolaringologista, médico ultrassonografista, médico cirurgião geral, médico radiologista c/ conhecimento ultrassonografista e diretor chefe de serviço de pessoal.

ARTIGO 3º - Fica o Departamento de Pessoal autorizado a proceder as anotações necessárias no quadro de pessoal civil do Poder Executivo Municipal.

ARTIGO 4º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente prevista para pagamento de pessoal.

ARTIGO 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Granada – SP, 26 de janeiro de 2024

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar

Prefeita

Registrado nesta Secretaria na data supra.

ANEXO III

Tabela de Empregos Permanentes (Inclusive os Criados ou Alterados)

A-) REGIME JURÍDICO – CELETISTA

Denominação

Emprego

Ref

Sal.

N.º

Empr.

Denominação

Vagas Criadas ou alteradas

Ref.

Sal.

N.º

Empr.

Operário Braçal

01

70

01

70

Gari

01

25

EXTINTO

00

Aux. Instrutor de Fanfarra

01

01

EXTINTO

00

Auxiliar Bibliotecário

02

03

02

03

Servente Geral

03

63

03

63

Servente de Pedreiro

03

05

EXTINTO

00

Coveiro

03

03

03

03

Zelador de Cemitério

03

05

EXTINTO

00

Vigia

03

30

03

30

Telefonista

04

14

04

14

Apreendedor de

Semoventes

04

02

04

02

Auxiliar Abatedouro

Municipal

04

03

04

03

Inspetor de Alunos

04

14

04

14

Monitor

05

36

05

36

Merendeira

05

38

05

38

Horticultor

05

01

EXTINTO

00

Arquivista

06

01

EXTINTO

00

Auxiliar de Tesouraria

06

02

06

02

Fiscal de Postura

Municipal

06

01

EXTINTO

00

Lixeiro

07

20

07

20

Jardineiro

07

12

EXTINTO

00

Atendente Geral

08

15

08

15

Auxiliar de Almoxarife

09

01

EXTINTO

00

Escriturário

10

20

10

20

Auxiliar de Padeiro

10

05

10

05

Almoxarife

10

02

EXTINTO

10

00

Auxiliar de Mecânica

11

01

EXTINTO

00

Auxiliar de Laboratório

11

04

EXTINTO

00

Auxiliar de Engenharia

11

01

EXTINTO

00

Atendente Odontológico

13

12

13

12

Atendente Odontológico

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

13

03

13

03

Lavador/Lubrificador

15

01

EXTINTO

00

Encarregado

Abatedouro Municipal

18

01

EXTINTO

00

Carpinteiro

18

01

EXTINTO

00

Agente de Saneamento

18

06

18

06

Agente de Saúde

18

12

18

12

Agente Comunitário de

Saúde da Família

18

18

18

18

Auxiliar de Farmácia

18

03

18

03

Eletricista

18

02

EXTINTO

00

Padeiro

18

04

EXTINTO

00

Soldador

18

01

EXTINTO

00

Pedreiro

18

10

18

10

Motorista

18

43

18

43

Tratorista

18

02

EXTINTO

00

Auxiliar de Magarefe

19

02

EXTINTO

00

Auxiliar de Tributação

20

02

20

02

Auxiliar de Enfermagem

20

20

20

20

Auxiliar de Enfermagem

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

20

06

20

06

Auxiliar de Departamento

Jurídico

20

02

20

02

Atendente Social

20

02

20

02

Mecânico

20

04

EXTINTO

00

Eletricista Automotriz

20

01

20

01

Lombador

20

02

20

02

Operador de Máquinas

20

12

20

12

Agente de Controle de

Vetores

21

19

21

19

Agente Hidráulico

21

02

EXTINTO

00

Fiscal de Comércio

21

04

21

04

Fiscal de Obras

21

02

21

02

Instrutor de Fanfarra

21

01

21

01

Magarefe

21

11

21

11

Recepcionista

21

08

21

08

Visitador Sanitário

21

07

21

07

Técnico em Enfermagem

21

07

21

15

Técnico de Enfermagem

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

21

09

21

09

Técnico em Saneamento

21

05

21

05

Agente Profissional do

I.E.C.

22

04

22

04

Digitador

22

05

22

05

Guarda Vidas

22

03

EXTINTO

00

Pintor

22

02

EXTINTO

00

Secretária de Escola

22

03

22

03

Segurança

22

10

22

10

Técnico em Informática

22

04

22

04

Técnico de R.X.

24

02

EXTINTO

00

Encarregado(a) da Junta do Serviço Militar

24

01

24

01

Protético

25

02

EXTINTO

00

Supervisora de Creches

25

01

25

01

Segurança de Patrimônio

27

05

27

05

Técnico em Segurança

do Trabalho

28

02

EXTINTO

00

Professor de Educação Infantil – PEI - CRECHE

34

47

34

47

Assistente Social

30

06

30

06

Biomédica

30

02

EXTINTO

00

Cirurgião Dentista

30

13

30

13

Farmacêutico

39

04

39

04

Nutricionista

30

02

30

02

Engenheiro Agrônomo

30

01

EXTINTO

00

Engenheiro Agrimensor

30

01

EXTINTO

00

Engenheiro Civil

30

02

30

02

Enfermeira Padrão

39

10

39

10

Fisioterapeuta

30

05

30

05

Médico Veterinário

30

04

30

04

Psicóloga

30

08

30

08

Fonoaudióloga

30

03

30

03

Terapeuta Ocupacional

30

02

30

02

Caixa

31

01

31

01

Educador Físico

34

02

EXTINTO

00

Professor PEB-II - Educação Física

35

08

35

08

Prof. Ens. Básico

(PEB-I)

34

87

34

87

Prof. Ens. Básico

C/ Esp. Deficientes Mentais

35

06

35

06

Professor PEB-II - Inglês

35

08

35

08

Professor PEB-II – Artes

35

04

35

04

Chefe de Processamento de Dados

35

01

EXTINTO

00

Assistente de Arrecadação

De tributos

35

03

35

03

Secretário de Departamento

Pessoal

35

01

35

01

Supervisor da Merenda Escolar

36

01

EXTINTO

00

Supervisor Limpeza Urbana

36

03

EXTINTO

00

Auxiliar de Contabilidade

37

02

EXTINTO

00

Auxiliar de Serviços de Pessoal

37

01

37

01

Controlador Municipal de Convênio

37

00

EXTINTO

00

Chefe de Tributação

37

01

37

01

Técnico em Habitação

37

02

37

02

Tesoureiro

37

01

37

01

Médico Ginecologista

38

06

38

06

Médico Oftalmologista

38

03

EXTINTO

00

Médico Cardiologista

38

01

EXTINTO

00

Médico Ortopedista

38

01

EXTINTO

00

Médico Dermatologista

38

01

EXTINTO

00

Médico Radiologista

38

01

EXTINTO

00

Médico Urologista

38

01

38

01

Médico Neurologista

38

01

EXTINTO

00

Médico Otorrinolaringologista

38

01

EXTINTO

00

Médico

Ultrassonografista

38

01

EXTINTO

00

Médico Cirurgião Geral

38

01

EXTINTO

00

Médico Radiologista C/ Conh. Ultrassonografista

38

01

EXTINTO

00

Médico Clínico Geral

38

09

38

09

Médico Pediatra

38

06

38

06

Médico Psiquiatra

38

04

38

04

Cirurgião Dentista P/Prog. De Saúde da Família

(PSF)

39

03

39

03

Enfermeira Padrão P/Prog. De Saúde Família (PSF)

39

03

39

03

Diretor chefe de Serviço de Pessoal

40

01

EXTINTO

00

Contador

40

01

40

01

Procurador Jurídico

43

01

43

01

Médico Plantonista

R$ 98,06 a hora

15

R$ 107,86 a hora

15

Médico P/Prog. De Saúde da Família (PSF)

----

04

04

B-) REGIME JURÍDICO – EM COMISSÃO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Denominação

do Cargo

Ref.

R$

N.º Total

Vagas

Denominação

do Cargo

Ref.

R$

N.º Total Vagas

Chefe do Programa de Atendimento ao Trabalhador

36

2.880,69

01

36

3.168,77

01

Assessor Municipal de Defesa Civil

36

2.880,69

03

36

3.168,77

03

Assessor do Departamento Municipal de Trânsito

36

2.880,69

03

36

3.168,77

03

Assessor de Gabinete Designado

38

3.674,60

26

38

4.042,06

26

Chefe do Departamento Municipal de Trânsito

38

3.674,60

01

38

4.042,06

01

Chefe da Casa-Lar

38

3.674,60

01

38

4.042,06

01

Assessor Adjunto de Gabinete

45

4.468,48

03

45

4.915,33

03

Diretor do Departamento De Assuntos Jurídicos

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Obras E Infraestrutura

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Da Divisão De Projetos E Convênios

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Saúde E Vigilância Sanitária

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Educação

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor do Departamento de Cultura

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor do Departamento de Esporte e Lazer

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Administração, Planejamento E Gestão Estratégica

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor do Departamento de Turismo

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Assistência E Desenvolvimento Social

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Assessor do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social

31

2.295,27

01

31

2.524,80

01

Diretor Do Departamento Municipal De Serviços Municipais

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Agricultura E Meio Ambiente

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor do Setor de Tecnologia da Informação

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

ANEXO IV

Tabela de Empregos Permanentes

A-) REGIME JURÍDICO – CELETISTA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Denominação

Emprego

Ref.

Sal.

R$

N.º

Emp.

Denominação

Emprego

Ref.

Sal.

R$

N.º

Emp.

Operário Braçal

01

1.417,51

70

Operário Braçal

01

1.559,26

70

Gari

01

1.417,51

25

EXTINTO

00

Aux. Instrutor de Fanfarra

01

1.417,51

01

EXTINTO

00

Auxiliar Bibliotecário

02

1.417,51

03

Auxiliar Bibliotecário

02

1.559,26

03

Servente Geral

03

1.417,51

63

Servente Geral

03

1.559,26

63

Servente de Pedreiro

03

1.417,51

05

EXTINTO

00

Coveiro

03

1.417,51

03

Coveiro

03

1.559,26

03

Zelador de Cemitério

03

1.417,51

05

EXTINTO

00

Vigia

03

1.417,51

30

Vigia

03

1.559,26

30

Telefonista

04

1.417,51

14

Telefonista

04

1.559,26

14

Apreendedor de

Semoventes

04

1.417,51

02

Apreendedor de

Semoventes

04

1.559,26

02

Auxiliar Abatedouro

Municipal

04

1.417,51

03

Auxiliar Abatedouro

Municipal

04

1.559,26

03

Inspetor de Alunos

04

1.417,51

14

Inspetor de Alunos

04

1.559,26

14

Monitor

05

1.417,51

36

Monitor

05

1.559,26

36

Merendeira

05

1.417,51

38

Merendeira

05

1.559,26

38

Horticultor

05

1.417,51

01

EXTINTO

00

Arquivista

06

1.417,51

01

EXTINTO

00

Auxiliar de Tesouraria

06

1.417,51

02

Auxiliar de Tesouraria

06

1.559,26

02

Fiscal de Postura

Municipal

06

1.417,51

01

EXTINTO

00

Lixeiro

07

1.417,51

20

Lixeiro

07

1.559,26

20

Jardineiro

07

1.417,51

12

EXTINTO

00

Atendente Geral

08

1.417,51

15

Atendente Geral

08

1.559,26

15

Auxiliar de Almoxarife

09

1.417,51

01

EXTINTO

00

Escriturário

10

1.417,51

20

Escriturário

10

1.559,26

20

Auxiliar de Padeiro

10

1.417,51

05

Auxiliar de Padeiro

10

1.559,26

05

Almoxarife

10

1.417,51

02

EXTINTO

00

Auxiliar de Mecânica

11

1.417,51

01

EXTINTO

00

Auxiliar de Laboratório

11

1.417,51

04

EXTINTO

00

Auxiliar de Engenharia

11

1.417,51

01

EXTINTO

00

Atendente Odontológico

13

1.417,51

12

Atendente Odontológico

13

1.559,26

12

Atendente Odontológico

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

13

1.417,51

03

Atendente Odontológico

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

13

1.559,26

03

Lavador/Lubrificador

15

1.417,51

01

EXTINTO

00

Agente de Saúde

-----

Art. 198, §5º a 9º da CF

12

Agente de Saúde

-----

Art. 198, §5º a 9º da CF

12

Agente Comunitário de

Saúde da Família

-----

Art. 198, §5º a 9º da CF

18

Agente Comunitário de

Saúde da Família

-----

Art. 198, §5º a 9º da CF

18

Agente de Controle de

Vetores

-----

Art. 198, §5º a 9º da CF

19

Agente de Controle de

Vetores

-----

Art. 198, §5º a 9º da CF

19

Encarregado

Abatedouro Municipal

18

1.242,19

01

Encarregado

Abatedouro Municipal

18

1.639,70

01

Carpinteiro

18

1.490,64

01

Carpinteiro

18

1.639,70

01

Agente de Saneamento

18

1.490,64

06

Agente de Saneamento

18

1.639,70

06

Auxiliar de Farmácia

18

1.490,64

03

Auxiliar de Farmácia

18

1.639,70

03

Eletricista

18

1.490,64

02

EXTINTO

00

Padeiro

18

1.490,64

04

EXTINTO

00

Soldador

18

1.490,64

01

EXTINTO

00

Pedreiro

18

1.490,64

10

Pedreiro

18

1.639,70

10

Motorista

18

1.490,64

43

Motorista

18

1.639,70

43

Tratorista

18

1.490,64

02

EXTINTO

00

Auxiliar de Magarefe

19

1.498,61

02

EXTINTO

00

Auxiliar de Tributação

20

1.529,24

02

Auxiliar de Tributação

20

1.682,16

02

Auxiliar de Enfermagem

20

1.529,24

20

Auxiliar de Enfermagem

20

1.682,16

20

Auxiliar de Enfermagem

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

20

1.529,24

06

Auxiliar de Enfermagem

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

20

1.682,16

06

Auxiliar de Departamento

Jurídico

20

1.529,24

02

Auxiliar de Departamento

Jurídico

20

1.682,16

02

Atendente Social

20

1.529,24

02

Atendente Social

20

1.682,16

02

Mecânico

20

1.529,24

04

EXTINTO

00

Eletricista Automotriz

20

1.529,24

01

Eletricista Automotriz

20

1.682,16

01

Lombador

20

1.529,24

02

Lombador

20

1.682,16

02

Operador de Máquinas

20

1.529,24

12

Operador de Máquinas

20

1.682,16

12

Agente Hidráulico

21

1.586,41

02

EXTINTO

00

Fiscal de Comércio

21

1.586,41

04

Fiscal de Comércio

21

1.745,05

04

Fiscal de Obras

21

1.586,41

02

Fiscal de Obras

21

1.745,05

02

Instrutor de Fanfarra

21

1.586,41

01

Instrutor de Fanfarra

21

1.745,05

01

Magarefe

21

1.586,41

11

Magarefe

21

1.745,05

11

Recepcionista

21

1.586,41

08

Recepcionista

21

1.745,05

08

Visitador Sanitário

21

1.586,41

07

Visitador Sanitário

21

1.745,05

07

Técnico em Enfermagem

21

1.586,41

15

Técnico em Enfermagem

21

1.745,05

15

Técnico de Enfermagem

P/Prog. de Saúde da

Família (PSF)

21

1.586,41

09

Técnico de Enfermagem

P/Prog. de Saúde da Família (PSF)

21

1.745,05

09

Técnico em Saneamento

21

1.586,41

05

Técnico em Saneamento

21

1.745,05

05

Agente Profissional do

I.E.C.

22

1.671,84

04

Agente Profissional do I.E.C.

22

1.839,02

04

Digitador

22

1.671,84

05

Digitador

22

1.839,02

05

Guarda Vidas

22

1.671,84

03

EXTINTO

00

Pintor

22

1.671,84

02

EXTINTO

00

Secretária de Escola

22

1.671,84

03

Secretária de Escola

22

1.839,02

03

Segurança

22

1.671,84

10

Segurança

22

1.839,02

10

Técnico em Informática

22

1.671,84

04

Técnico em Informática

22

1.839,02

04

Técnico de R.X.

24

1.853,58

02

EXTINTO

00

Encarregado(a) da Junta do Serviço Militar

24

1.853,58

01

Encarregado(a) da Junta do Serviço Militar

24

2.038,93

01

Protético

25

1.909,64

02

EXTINTO

00

Supervisora de Creches

25

1.909,64

01

Supervisora de Creches

25

2.100,60

01

Assistente de Arrecadação de Tributos

35

2.572,84

03

Assistente de Arrecadação

De Tributos

35

2.830,12

03

Segurança de Patrimônio

27

2.063,30

05

Segurança de Patrimônio

27

2.269,63

05

Técnico em Segurança

do Trabalho

28

2.105,68

02

EXTINTO

00

Professor de Educação Infantil – PEI - CRECHE

34

2.491,86

47

Professor de Educação Infantil – PEI - CRECHE

34

2.741,04

47

Assistente Social

30

2.220,48

06

Assistente Social

30

2.442,52

06

Biomédica

30

2.220,48

02

EXTINTO

00

Cirurgião Dentista

30

2.220,48

13

Cirurgião Dentista

30

2.442,52

13

Nutricionista

30

2.220,48

02

Nutricionista

30

2.442,52

02

Engenheiro Agrônomo

30

2.220,48

01

EXTINTO

00

Engenheiro Agrimensor

30

2.220,48

01

EXTINTO

00

Engenheiro Civil

30

2.220,48

02

Engenheiro Civil

30

2.442,52

02

Fisioterapeuta

30

2.220,48

05

Fisioterapeuta

30

2.442,52

05

Médico Veterinário

30

2.220,48

04

Médico Veterinário

30

2.442,52

04

Psicóloga

30

2.220,48

08

Psicóloga

30

2.442,52

08

Fonoaudióloga

30

2.220,48

03

Fonoaudióloga

30

2.442,52

03

Terapeuta Ocupacional

30

2.220,48

02

Terapeuta Ocupacional

30

2.442,52

02

Caixa

31

2.295,28

01

Caixa

31

2.524,80

01

Educador Físico

34

2.491,86

02

EXTINTO

00

Professor PEB-II - Educação Física

35

2.572,84

08

Professor PEB-II - Educação Física

35

2.830,12

08

Prof. Ens. Básico

(PEB-I)

34

2.491,86

87

Prof. Ens. Básico

(PEB-I)

34

2.741,04

87

Prof. Ens. Básico

C/ Esp. Deficientes Mentais

35

2.144,03

06

Prof. Ens. Básico

C/ Esp. Deficientes

Mentais

35

2.830,12

06

Professor PEB-II - Inglês

35

2.572,84

08

Professor PEB-II - Inglês

35

2.830,12

08

Professor PEB-II - Artes

35

2.572,84

04

Professor PEB-II -Artes

35

2.830,12

04

Chefe de Processamento de Dados

35

2.572,84

01

EXTINTO

00

Secretário de Departamento Pessoal

35

2.572,84

01

Secretário de Serviços de

Pessoal

35

2.830,12

01

Supervisor da Merenda Escolar

36

2.880,70

01

EXTINTO

00

Supervisor Limpeza Urbana

36

2.880,70

03

EXTINTO

00

Auxiliar de Contabilidade

37

3.249,31

02

EXTINTO

00

Auxiliar de Serviços de Pessoal

37

3.249,31

01

Auxiliar de Serviços de Pessoal

37

3.574,24

01

Controlador Municipal de Convênio

37

3.249,31

00

EXTINTO

00

Chefe de Tributação

37

3.249,31

01

Chefe de Tributação

37

3.574,24

01

Técnico em Habitação

37

3.249,31

02

Técnico em Habitação

37

3.574,24

02

Tesoureiro

37

3.249,31

01

Tesoureiro

37

3.574,24

01

Médico Ginecologista

38

3.674,60

06

Médico Ginecologista

38

4.042,06

06

Médico Oftalmologista

38

3.674,60

03

EXTINTO

00

Médico Cardiologista

38

3.674,60

01

EXTINTO

00

Médico Ortopedista

38

3.674,60

01

EXTINTO

00

Médico Dermatologista

38

3.674,60

01

EXTINTO

00

Médico Radiologista

38

3.674,60

01

EXTINTO

00

Médico Urologista

38

3.674,60

01

Médico Urologista

38

4.042,06

01

Médico Neurologista

38

3.674,60

01

EXTINTO

00

Médico Otorrinolaringologista

38

3.674,60

01

EXTINTO

00

Médico

Ultrassonografista

38

3.674,60

01

EXTINTO

00

Médico Cirurgião Geral

38

3.674,60

01

EXTINTO

00

Médico Radiologista C/ Conh. Ultrassonografista

38

3.674,60

01

EXTINTO

00

Médico Clínico Geral

38

3.674,60

09

Médico Clínico Geral

38

4.042,06

09

Médico Pediatra

38

3.674,60

06

Médico Pediatra

38

4.042,06

06

Médico Psiquiatra

38

3.674,60

04

Médico Psiquiatra

38

4.042,06

04

Farmacêutico

39

3.958,09

04

Farmacêutico

39

4.353,89

04

Enfermeira Padrão

39

3.958,09

10

Enfermeira Padrão

39

4.353,89

10

Cirurgião Dentista P/Prog. De Saúde da Família

(PSF)

39

3.958,09

03

Cirurgião Dentista P/Prog. De Saúde da Família

(PSF)

39

4.353,89

03

Enfermeira Padrão P/Prog. De Saúde Família (PSF)

39

3.958,09

03

Enfermeira Padrão P/Prog. De Saúde Família (PSF)

39

4.353,89

03

Diretor Chefe de Serviço de Pessoal

40

4.156,60

01

EXTINTO

00

Contador

40

4.156,60

01

Contador

40

4.572,26

01

Procurador Jurídico

43

4.355,05

01

Procurador Jurídico

43

4.790,55

01

Médico Plantonista

-----

R$ 98,06 a hora

15

R$ 107,86 a hora

15

Médico P/Prog. De Saúde da Família (PSF)

----

11.971,18

04

Médico P/Prog. De Saúde da Família (PSF)

----

13.168,29

04

Obs.: Valor da Hora do Médico Plantonista = R$ 107,86 e 40% de insalubridade sob o mínimo vigente mensal.

B-) REGIME JURÍDICO – EM COMISSÃO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Denominação

do Cargo

Ref.

R$

N.º Total

Vagas

Denominação

do Cargo

Ref.

R$

N.º Total Vagas

Chefe do Programa de Atendimento ao Trabalhador

36

2.880,70

01

36

3.168,77

01

Assessor Municipal de Defesa Civil

36

2.880,70

03

36

3.168,77

03

Assessor do Departamento Municipal de Trânsito

36

2.880,70

03

36

3.168,77

03

Assessor de Gabinete Designado

38

3.674,60

26

38

4.042,06

26

Chefe do Departamento Municipal de Trânsito

38

3.674,60

01

38

4.042,06

01

Chefe da Casa-Lar

38

3.674,60

01

38

4.042,06

01

Assessor Adjunto de Gabinete

45

4.468,48

03

45

4.915,33

03

Diretor do Departamento De Assuntos Jurídicos

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Obras E Infraestrutura

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Da Divisão De Projetos E Convênios

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Saúde E Vigilância Sanitária

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Educação

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor do Departamento de Cultura

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor do Departamento de Esporte e Lazer

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Administração, Planejamento E Gestão Estratégica

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor do Departamento de Turismo

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Assistência E Desenvolvimento Social

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Assessor do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social

31

2.295,28

03

31

2.524,80

03

Diretor Do Departamento Municipal De Serviços Municipais

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor Do Departamento De Agricultura E Meio Ambiente

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

Diretor do Setor de Tecnologia da Informação

45

4.468,48

01

45

4.915,33

01

C-) REGIME JURÍDICO – CELETISTA- FUNÇÃO GRATIFICADA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Denominação

do Cargo

%

N.º Total

Vagas

Denominação

Vagas Criadas ou alteradas

%

N.º Total Vagas

Chefe do Setor de Saúde e Serviços Auxiliares

70

04

Chefe do Setor de Saúde e Serviços Auxiliares

70

04

Coordenador(a) de Creche

70

02

Coordenador(a) de Creche

70

02

Coordenador Pedagógico(a)

70

06

Coordenador Pedagógico(a)

70

06

Coordenador de Projetos Sociais

70

01

Coordenador de Projetos Sociais

70

01

Coordenador de CRAS

70

01

Coordenador de CRAS

70

01

Coordenador de CREAS

70

01

Coordenador de CREAS

70

01

Chefe da Seção de Almoxarifado

70

01

Chefe da Seção de Almoxarifado

70

01

Chefe da Seção de Contabilidade

70

01

Chefe da Seção de Contabilidade

70

01

Chefe da Seção de Abastecimento e Controle da Frota

70

01

Chefe da Seção de Abastecimento e Controle da Frota

70

01

Diretor (a) de Escola

70

05

Diretor (a) de Escola

70

05

Vice Diretor (a) de Escola

70

03

Vice Diretor (a) de Escola

70

03

Chefe do Setor de Agricultura

70

01

Chefe do Setor de Agricultura

70

01

Chefe da Seção de Análise e Fiscalização

70

01

Chefe da Seção de Análise e Fiscalização

70

01

Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária

70

01

Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária

70

01

Chefe do Setor Técnico Educacional

70

01

Chefe do Setor Técnico Educacional

70

01

Chefe da Seção de manutenção e Limpeza do Centro de lazer do Trabalhador

70

01

Chefe da Seção de manutenção e Limpeza do Centro de lazer do Trabalhador

70

01

Coordenador (a) do Projeto Espaço Amigo

70

01

Coordenador (a) do Projeto Espaço Amigo

70

01

Chefe do Setor de Patrimônio

70

01

Chefe do Setor de Patrimônio

70

01

Chefe do Matadouro Municipal

70

01

Chefe do Matadouro Municipal

70

01

Chefe do Setor de Saúde Bucal

70

01

Chefe do Setor de Saúde Bucal

70

01

Chefe da Seção de Vigilância Sanitária

70

01

Chefe da Seção de Vigilância Sanitária

70

01

Chefe da Seção de Controle de Vetores e Zoonoses

70

01

Chefe da Seção de Controle de Vetores e Zoonoses

70

01

Chefe do Setor de Administração Escolar

70

01

Chefe do Setor de Administração Escolar

70

01

Chefe do Setor de Transporte da Saúde

70

01

Chefe do Setor de Transporte da Saúde

70

01

Chefe do Departamento de Educação

70

01

Chefe do Departamento de Educação

70

01

Chefe do Departamento de Esportes

70

01

Chefe do Departamento de Esportes

70

01

Chefe do Departamento de Cultura e Lazer

70

01

Chefe do Departamento de Cultura e Lazer

70

01

Chefe do Setor de Atendimento do Departamento de Saúde

70

01

Chefe do Setor de Atendimento do Departamento de Saúde

70

01

Chefe do Setor de Licitações e Contratos Administrativos

70

01

Chefe do Setor de Licitações e Contratos Administrativos

70

01

Chefe da Divisão de Controle Interno

70

01

Chefe da Divisão de Controle Interno

70

01

Diretor Clínico

70

01

Diretor Clínico

70

01

Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura

70

01

Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura

70

01

Chefe do Banco do Povo

70

01

Chefe do Banco do Povo

70

01

*OBS: Percentual sobre o salário base do cargo efetivo.

ANEXO V

TABELA DE REFERÊNCIAS COM SEUS RESPECTIVOS VALORES PARA EFEITO DE VENCIMENTOS

REFERÊNCIA SALARIAL

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

01

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

02

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

03

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

04

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

05

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

06

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

07

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

08

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

09

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

10

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

11

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

12

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

13

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

14

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

15

R$ 1.417,51

R$ 1.559,26

16

R$ 1.431,41

R$ 1.574,55

17

R$ 1.460,86

R$ 1.606,94

18

R$ 1.490,64

R$ 1.639,70

19

R$ 1.498,61

R$ 1.648,47

20

R$ 1.529,24

R$ 1.682,16

21

R$ 1.586,41

R$ 1.745,05

22

R$ 1.671,84

R$ 1.839,02

23

R$ 1.796,74

R$ 1.976,41

24

R$ 1.853,58

R$ 2.038,93

25

R$ 1.909,64

R$ 2.100,60

26

R$ 1.965,01

R$ 2.161,51

27

R$ 2.063,30

R$ 2.269,63

28

R$ 2.105,68

R$ 2.316,24

29

R$ 2.177,50

R$ 2.395,25

30

R$ 2.220,48

R$ 2.442,52

31

R$ 2.295,28

R$ 2.524,80

32

R$ 2.360,64

R$ 2.596,70

33

R$ 2.419,48

R$ 2.661,42

34

R$ 2.491,86

R$ 2.741,04

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R$ 4.468,49

R$ 4.915,33

Nova Granada - SP, 26 de janeiro de 2024.

DRA. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

PREFEITA


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