IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 1618 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.038, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias equipamento e material permanente e serviços de TI e comunicação PJ;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a e anulações de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 141.777,10 (cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e dez centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
27.813.0013.2.029 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO | |
4.4.90.52.00-162 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 58.120,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
3.3.90.40.00-255 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 474,10 |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
3.3.90.40.00-271 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 19.011,41 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.3.90.40.00-283 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 37.283,58 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.40.00-298 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 26.888,01 |
| TOTAL | 141.777,10 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0013.2.029 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO | |
3.3.90.30.00-157 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 38.120,00 |
02.06.02 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
13.391.0012.2.028 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA | |
4.4.90.52.00-168 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.39.00-296 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 83.657,10 |
| TOTAL | 141.777,10 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 30 de janeiro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de janeiro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
