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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 1556 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 018/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

(Dispõe de concessão de Aposentadoria Especial do Professor de servidora pública).

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR, a partir de 30 de janeiro de 2024, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, nos termos do Parecer Favorável exarado pelo Setor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, em processo próprio, a senhora MARIA REGINA QUADRELLI, portadora do RG. nº 23.***.***-9 SSP/SP e do CPF/MF. nº 247.***.***-28, servidora efetiva, lotada no cargo de “PROFESSORA DE EDUCAÇÃ BÁSICA – PEB I” do Quadro de Servidores Públicos Permanentes da Prefeitura Municipal, com fundamento legal no artigo 18 da Lei Complementar nº 208/2022, de 23 de fevereiro de 2022 e artigo 51-A, parágrafo primeiro, da Lei Complementar nº 209/2022, de 23 de março de 2022 , com remuneração mensal inicial de R$ 11.231,38, compostos pelos seguintes valores e nomenclaturas: R$ 3.315,41 – Salário Base, R$ 2.078,11 – Sexta Parte, R$ 2.373,07 – Triênio e R$ 3.464,79 – Evolução Acadêmica, conforme recibo de salário competência dezembro/2023.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.

Meridiano, 30 de janeiro de 2024.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.