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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 1017A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.479/2024

Nomeia os Gestores das Parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil - OCS’s no Município de Regente Feijó, com poderes de controle e fiscalização, e dá outras providências.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, sem ônus para a municipalidade, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como o art. 45 do Decreto Municipal nº 1.996, de 04 de abril de 2017, os representantes de cada política, responsáveis pela gestão da parceria celebrada entre o Município de Regente Feijó e as Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, por meio de termo de colaboração ou termo de fomento:

1. Samira Lomas Malacrida Filitto

2. Valéria Aparecida Vilhoni

3. Estela da Silva Balzaneli

Art. 2º A presente nomeação vigorará até 31.12.2024.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 30 de janeiro de 2024.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA

Secretária de Governo

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