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IMPRENSA OFICIAL - DOBRADA

Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 1303 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2.024.

DESIGNA SERVIDORA PUBLICA PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE GESTORA DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE DOBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO CARLOS DE MATTOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dobrada, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Dobrada, combinadas com as disposições contidas no Art. 7º § 3º da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 c.c. Art. 7º do Decreto 2.022, de 02 de janeiro de 2024, RESOLVE:

I. Fica nomeada a servidora pública municipal ANALICE CARVALHO SILVA para exercer a função de gestora de contratos a serem formalizados pelo Município de Dobrada, nos termos previstos no Art. 7º § 3º da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 c.c. Art. 7º do Decreto 2.022, de 02 de janeiro de 2024.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Sesquicentenário, aos 03 de janeiro de 2.024.

ANTONIO CARLOS DE MATTOS SANTOS

-Prefeito Municipal-

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.