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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 255 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 58, de 15 de Janeiro de 2024

PAULO ROBERTO FÁVARO, Prefeito Municipal em Exercício de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto na Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 e o Decreto Municipal 5.220, de 28 de abril de 2008;

Considerando a Lei Municipal n° 2.590, de 05 de julho de 2023;

Considerando a Resolução n° 01/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Limpo Paulista,

RESOLVE:

CANCELAR, a partir de 10 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria n° 55, de 22 de janeiro 2020.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024.

Paulo Roberto Fávaro

Prefeito Municipal em Exercício

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.