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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 1520 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.056 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Reabre no orçamento vigente crédito adicional especial.

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 2, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 6.185 de 17 de outubro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a reabrir o crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 6.185, de 17 de outubro de 2023, no valor de R$ 93.900,28 (noventa e três mil, novecentos reais e vinte e oito centavos), com a seguinte classificação orçamentária, no orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

13.392.0128.2110 – MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO

3.3.60.45 – Subvenções Econômicas R$ 750,14

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 14.808,94

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.000,00

3.3.90.45 – Subvenções Econômicas R$ 62.341,20

Fonte de Recursos - 0715 – Transferências destinadas ao setor cultural – LC 195/2022 – Art. 5º Audiovisual

Art. 2º Os recursos para reabertura do crédito adicional especial serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação VALORFR
93.900,280715

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 31 dias no mês de janeiro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.