IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | Edição nº 256 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.224, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
“Altera o Decreto n° 7.221, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Preços Públicos”.
PAULO ROBERTO FÁVARO, Prefeito Municipal em exercício de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, pelos arts. 58, VII e 172, I da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Altera a Tabela de Preços Públicos 2024, item 15 - Serviços Funerários, do Decreto n° 7.221, de 22 de dezembro de 2023.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando os seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.
Paulo Roberto Fávaro
Prefeito Municipal em Exercício
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Índice IPCA - 4,819250 %
TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS - 2024 | VALORES EM REAIS |
R$ | |
| 15. SERVIÇOS FUNERÁRIOS: | |
a) Abertura de gaveta/jazigo | 161,84 |
b) Exumação: | |
| - de gaveta elevada para ossuário | 111,25 |
| - de gaveta elevada para jazigo | 111,25 |
| - de jazigo para o mesmo jazigo | 111,25 |
c) Sepultamento – jazigo simples | 320,21 |
d) Sepultamento – jazigo duplo | 371,84 |
e) Sepultamento – gaveta elevada, por 3 (três) anos | 185,80 |
f) Renovação da concessão por 5 (cinco) anos | 30,51 |
g) Velório por hora | 10,17 |
h) Renovação de concessão por 5 (cinco) anos jazigo simples | 368,55 |
i) Renovação de concessão por 5 (cinco) anos jazigo duplo | 737,09 |
j) Concessão de ossuário por 5 (cinco) anos | 368,55 |
k) Abertura do ossuário | 161,84 |
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