IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | Edição nº 256 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 7.224, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

“Altera o Decreto n° 7.221, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Preços Públicos”.

PAULO ROBERTO FÁVARO, Prefeito Municipal em exercício de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, pelos arts. 58, VII e 172, I da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Altera a Tabela de Preços Públicos 2024, item 15 - Serviços Funerários, do Decreto n° 7.221, de 22 de dezembro de 2023.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando os seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.

Paulo Roberto Fávaro

Prefeito Municipal em Exercício

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Índice IPCA - 4,819250 %

TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS - 2024

VALORES EM REAIS

R$

15. SERVIÇOS FUNERÁRIOS:

a) Abertura de gaveta/jazigo

161,84

b) Exumação:

- de gaveta elevada para ossuário

111,25

- de gaveta elevada para jazigo

111,25

- de jazigo para o mesmo jazigo

111,25

c) Sepultamento – jazigo simples

320,21

d) Sepultamento – jazigo duplo

371,84

e) Sepultamento – gaveta elevada, por 3 (três) anos

185,80

f) Renovação da concessão por 5 (cinco) anos

30,51

g) Velório por hora

10,17

h) Renovação de concessão por 5 (cinco) anos jazigo simples

368,55

i) Renovação de concessão por 5 (cinco) anos jazigo duplo

737,09

j) Concessão de ossuário por 5 (cinco) anos

368,55

k) Abertura do ossuário

161,84


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