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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2057 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 674, de 31 de janeiro de 2024

(Dispensa a servidora pública municipal Rosangela Correa Polvere da Função de Confiança de Chefe de Setor de Complementação de Atividades Escolares da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Complementação de Atividades Escolares, da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Rosangela Correa Polvere, matrícula nº 65390, a partir de01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.348, de 10 de março de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de janeiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.