IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 1263 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.762, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação de Equipe Técnicas da Vigilância Sanitária.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1º Atendendo à Lei Municipal nº 5.618, de 13 de novembro de 2020, art. 18. inciso III, que diz que a relação das autoridades sanitárias deverá ser publicada semestralmente pelas autoridades competentes, para fins de divulgação e conhecimento pelos interessados, ou em menor prazo, caso haja alteração no quadro de funcionários e atendendo o disposto no artigo 96 inciso 3º da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo, ficam nomeados os profissionais da Equipe de Vigilância Sanitária, que conforme artigo 95 da referida Lei terão livre acesso a todos os locais sujeitos à Legislação Sanitária, a qualquer dia e hora, sendo as empresas, por seus dirigentes ou prepostos, obrigados a prestar os esclarecimentos necessários referentes ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir, quando exigido, quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de prevenção à saúde:
05 - Dulce Maria Vital Lopes | CPF: ***.***.***-** - Agente Municipal; |
08 - Rosemeire Baptiston | CPF: ***.***.***-** - Fiscal Sanitária; |
10 - Joaquim Alcântara Ribeiro | CPF: ***.***.***-** - Engenheiro Civil; |
11 - Regina de Fátima Gonçalves | CPF: ***.***.***-** - Supervisora do Setor de Vigilância Sanitária; |
18 - Aparecida de Souza Berti | CPF: ***.***.***-** - Enfermeira/Coordenadora |
25 - Larissa Cristina Aguilar da Silva | CPF: ***.***.***-** - Técnica em Enfermagem; |
26 - Daniele Ribeiro Paziani | CPF: ***.***.***-** - Técnica em Enfermagem; |
28 - Cibele Luitz Costa | CPF: ***.***.***-** - Arquiteta; e |
29 - Lislaine de Fátima Castilho | CPF: ***.***.***-** - Farmacêutica. |
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.688, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 31 de janeiro de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
