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IMPRENSA OFICIAL - TRÊS ARROIOS

Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | Edição nº 229 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 3297/2024, DE 1º DE FEVREIRO DE 2024.

Decreta Ponto Facultativo.

CARLOS FLORÊNCIO BURILLE, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS ARROIOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 54, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A

Art. 1º - É Decretado Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 12 de fevereiro de 2024, em virtude do dia que antecede o feriado de Carnaval.

Art. 2º - A Administração Municipal não concederá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, voltando às atividades normais na quarta-feira, dia 14 de fevereiro de 2024.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2024.

CARLOS FLORENCIO BURILLE

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Em data supra

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LUCAS ANTÔNIO JANISH KELLER

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.