IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 02 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1716 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.714/2.024.
DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias que específica e dá providências correlatas.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições conferidas no Art.42, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber:
CONSIDERANDO o interesse administrativo para organização dos serviços no município;
CONSIDERANDO as festividades ocorridas em nível nacional alusiva ao carnaval;
CONSIDERANDO as dificuldades financeiras que os pequenos municípios estão sofrendo, portanto, retenção de despesas é nossa meta até que consigamos manter o equilíbrio entre a receita e despesa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 12 de Fevereiro (segunda-feira) e 13 de Fevereiro (terça-feira) de 2.024.
Art. 2º. Os setores considerados imprescindíveis e essenciais deverão ter escala especial, elaboradas pelo encarregado de cada setor, de forma a se evitar a descontinuidade dos serviços como saúde, limpeza pública, saneamento e manutenções em geral.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
30 de Janeiro de 2.024.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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