IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 02 de fevereiro de 2024 | Edição nº 962 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA CAM/07/2024
Objeto: Concede gratificação que especifica.
O VER. FLÁVIO HENRIQUE SOARES GUIARO OSÓRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tanabi-Sp, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º Fica concedida a Gratificação Especial de Atividade Legislativa no valor de 30% (trinta por cento), de acordo com o art. 3º da Lei Municipal nº 3.245/2022 ao funcionário efetivo, Matheus Ramalho Orlando, Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Tanabi.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, através de afixação no átrio da Câmara Municipal de Tanabi.
Câmara Municipal de Tanabi-Sp.
Em 1º de fevereiro de 2024.
VER. FLÁVIO HENRIQUE SOARES GUIARO OSÓRIO
Presidente
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