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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1521 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.057,DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 3.993.534,70 (três milhões novecentos e noventa três mil, quinhentos trinta quatro reais e setenta centavos), nas seguintes dotações:

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:
6304.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO32.000,000500
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7204.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR1.500,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
57112.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA100.000,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO
13615.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO35.000,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
122624.126.0120.2099.0000AMPLIAÇÃO DA INTERNET NO MEIO RURAL7.000,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41720.605.0121.1027.0000INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR500,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
34004.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO11.000,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09SECR MUN DA FAZENDA
28704.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA13.000,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
29704.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER17.000,000500
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
143413.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO33.224,480715
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31804.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA10.000,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO
149604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO390.000,000500
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
149704.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO58.000,000500
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
148812.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL180.926,940569
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
148912.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL77.540,120569
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
149812.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA298.200,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO
149417.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO560.000,000500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
149008.122.0005.2073.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO32.760,000660
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
149508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL49.257,680662
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
149108.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA79.603,720660
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
149308.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA E FAMÍLIA ACOLHEDORA77.000,000660
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
148408.241.0125.2095.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO95.000,000759
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
149913.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO5.975,820715
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
148516.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES240.000,000500
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
148616.244.0129.1032.0000CONSTRUIR CASAS POPULARES1.000.000,000701
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
148716.244.0129.1032.0000CONSTRUIR CASAS POPULARES589.045,940500
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulações de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:
2.135.245,940500
258.467,060569
189.363,720660
49.257,680662
1.000.000,000701
5.975,820715
95.000,000759
Anulação de dotações
05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITOVALORF.R.:
15.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO-35.000,000500
1353.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
24.126.0120.2099.0000AMPLIAÇÃO DA INTERNET NO MEIO RURAL-7.000,000500
9793.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-14.808,940715
14393.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-16.000,000715
14403.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO-2.415,540715
14413.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
13OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.846.0000.0007.0000APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO-185.000,000500
3773.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 31 dias no mês de janeiro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

RUI CARLOS GOUVÊA

Vice-Prefeito Municipal em exercício

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.