IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 02 de fevereiro de 2024 | Edição nº 01 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 025/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito do Município de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Federal no 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto nº 205/2023, de 29 de Dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto nº 205/2023, de 29 de Dezembro de 2023.
DA DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º - Ficam designados (as) para atuarem como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os (as) seguintes servidores (as):
Agente de Contratação:
a) CAROLINE BACCHI - RG n.º ***.145.110-*, CPF n.º ***833178**, Assistente Administrativa;
b) SUBSTITUTA - FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA - RG n.º ***.783.601-*, CPF n.º ***440178**, Encarregada de Contratos e Convênios.
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será a Sra. CAROLINE BACCHI designada como Pregoeira e FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA como Pregoeira substituta.
DA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º - Ficam designados (as) para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei no 14.133/2021 os (as) seguintes servidores (as):
a) FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA - RG n.º ***.783.601-*, CPF n.º ***440178**, Encarregada de Contratos e Convênios;
b) PRISCILA DO CARMO GUIDOTE - RG n.º ***.467.763-*, CPF n.º ***464948**, Agente Administrativa;
c) SUBSTITUTA - CATIA CRISTINA DE FREITAS - RG n.° ***.492.911-*, CPF n.º ***504448**, Agente Administrativa.
Art. 4º - As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto nº 205/2023, de 29 de Dezembro de 2023.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 29 de Janeiro de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria na data Supra.
ANA CLAUDIA SARTE DOS SANTOS
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
