IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | Edição nº 889 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 20, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.
(Dispõe sobre lotação de servidora que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º. LOTAR a servidora TATIANA RODRIGUES MAGNANI, portadora da cédula de identidade RG nº ***.180.463-* SSP/SP, no cargo de Servente, na Secretaria Municipal da Educação, Divisão de Educação, Setor de Ensino Infantil, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 1º de fevereiro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.
(Dispõe sobre lotação de servidora que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º. LOTAR a servidora ALINE LUCIANA RODRIGUÊS RAINHO, portadora da cédula de identidade RG nº ***.300.874-* SSP/SP, no cargo de Servente, na Secretaria Municipal da Saúde, Divisão da Unidade Básica de Saúde, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 1º de fevereiro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 22, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.
(Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º. NOMEAR o senhor DAVI ALBERTO DE LIMA BENZATTI, portador da cédula de identidade RG nº ***.240.736-* SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***301238**, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 1º de fevereiro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 23, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.
(Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidora que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a servidora Andressa Carolina de Almeida Lima Scapolon, efetiva no cargo de Agente de Combate a Endemias, com carga horária de 40 horas semanais, é mãe e responsável pela criança Laura Lima Scapolon, nascida no dia 10/06/2023, a qual é acometida com Doença Cerebrovascular CID I.67.9;
CONSIDERANDO que esta servidora pleiteou a redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento) sem prejuízo de vencimento, formulado através do requerimento recebido pela administração municipal em 26/01/2024, com a finalidade de dispender de maior tempo com os cuidados de sua filha aqui referida, e
CONSIDERANDO, por fim, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Roberto Carlos Visoná, em consonância com o entendimento da Suprema Corte no julgado do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, e a vista da vasta documentação acostada aos autos comprovando o estado de saúde da criança, emitiu Despacho fundamentado, datado de 31 de janeiro de 2024, deferindo seu pedido,
R E S O L V E :
Art. 1º. REDUZIR a carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento) da servidora ANDRESSA CAROLINA DE ALMEIDA LIMA SCAPOLON, RG nº ***.048.875-* SSP/SP, CPF nº ***012928**, Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, Setor de Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da presente data.
Parágrafo único. Decorrido o prazo disposto no caput deste artigo, eventual prorrogação ficará condicionada a comprovação da permanência dos motivos que ensejaram a redução da redução da carga horária de trabalho.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 1º de fevereiro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
