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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 03 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 037/2024

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

E de acordo com o requerimento da funcionária abaixo descrita;

De acordo ainda com Lei Complementar 04/06, Seção VII, Artigo 108, Paragrafo 2º e suas alterações;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder a Sra. LUCIMEIRE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA, portadora do RG ***.708.421-* e CPF ***307548**, ocupante do cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, previsto pelo Anexo II da Lei 780/16, e suas alterações,Licença para tratar de interesses Particulares, no período de 29 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 29 de Janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 01 de Fevereiro de 2024.

MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta secretaria na data supra.

ANA CLAUDIA SARTE DOS SANTOS

Assistente Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.