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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 05 de fevereiro de 2024 | Edição nº 751 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 014, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais de Santo Anastácio, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, respectivamente, Segunda e Terça-Feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

MICHELE GALHARDO

Secretária de Assuntos Jurídicos

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.