IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 05 de fevereiro de 2024 | Edição nº 603 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.511/2023

(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais) distribuídos as seguintes dotações:

01.00 – Poder Legilsativo

01.01.00 – Camara Municipal

8 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Camara

01 – Tesouro

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 30.000,00

15 - 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Camara

01 – Tesouro

3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 5.000,00

R$ 35.000,00

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentaria:

01.00 – Poder Legislativo

01.01- 00 – Camara Municipal

6 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Camara

01 – Tesouro

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00

R$ 35.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 08 de dezembro de 2.023.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo


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