IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 05 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2059 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 699, de 02 de fevereiro de 2024
(Dispensa o servidor público Guilherme Murasse Davanço da Função de Confiança de Chefe de Setor de Fiscalização, Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Fiscalização, Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade, o servidor público municipal Guilherme Murasse Davanço, matrícula n° 63886, a partir de 07 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.237, de 03 de outubro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de fevereiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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