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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 02 de fevereiro de 2024 | Edição nº 579 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7134/2024

De 31 de janeiro de 2024.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,

CONSIDERANDO que nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 – segunda feira e terça feira, comemora-se os festejos Carnavalescos,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam considerados como pontos facultativos os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 nas Repartições Públicas Municipais, exceto nos setores de atividades essenciais.

Art. 2º - Consideram-se serviços essenciais os executados nas áreas de Saúde, Serviços Funerários, Serviços Públicos, compreendendo a coleta de lixo, a varrição de rua e a operação do aterro sanitário, Guarda Civil, Vigilância e Defesa Civil.

Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELICCOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.