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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 05 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1709 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.375, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 68.298, de 03 de janeiro de 2024, do Governo do Estado de São Paulo, o qual decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, entre outros;

DECRETA:

Art.1º Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, respectivamente segunda e terça-feira de Carnaval.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 30 de janeiro de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Marcelo Henrique Leal

Diretor do Departamento Administrativo Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.