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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 05 de fevereiro de 2024 | Edição nº 996 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.175/2024.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL DO ANO DE 2024.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

DECRETO:

Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, segunda e terça-feira de Carnaval.

§ 1º - No dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de Cinzas, o expediente será iniciado as 12h em todas as repartições públicas.

Artigo 2º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,

Aos, 05 dias de fevereiro de 2024.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.