IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 05 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1007 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 09/2024
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Ângela Maria Pelá | Chefe de Divisão | Gozo | 04 | 06/02/2024 | 09/02/2024 | 01/09/2021-31/08/2022 01/09/2022-31/08/2023 |
| Roberto de Oliveira Filho | Escriturário | Gozo | 02 | 15/02/2024 | 16/02/2024 | 02/05/2021-01/05/2022 |
| Maria Aparecida Herrera dos Anjos | Digitadora | Gozo | 02 | 15/02/2024 | 16/02/2024 | 27/05/2022-26/05/2023 |
Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 02 de fevereiro de 2024.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Silvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
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