IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 06 de fevereiro de 2024 | Edição nº 566 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.245, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
APLICA A PENA DE DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL À SERVIDORA LAIANE CRISTINA PIRES DA SILVA, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, OCUPANTE DO CARGO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ATENDENTE, CONSIDERADOS OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS E AS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELA COMISSÃO PROCESSANTE, ENFEIXADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.435/2023 – SISTEMA 1 DOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando as conclusões apresentadas e demais elementos probatórios enfeixados no Processo Administrativo nº 8.435/2023 - Sistema 1DOC, e a recomendação constante do Relatório Final apresentado pela Comissão Processante instaurada pelo Decreto nº 9.228, de 03.11.2021, acolhidos como razões de decidir, RESOLVE APLICAR a servidora LAIANE CRISTINA PIRES DA SILVA (RG nº 39.257.085-3), em estágio probatório, ocupante do cargo, de provimento efetivo, Grau 2, de Atendente, nomeada pela Portaria nº 18.590, de 25.01.2023, a PENA DE DEMISSÃO, com fundamento nos arts. 78, inciso II, e 79 da Lei Complementar nº 140, de 04.04.2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupã, a partir desta data.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE TUPÃ, 02 de fevereiro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicada e registrada no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicada no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JUNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
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