IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 06 de fevereiro de 2024 | Edição nº 976 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1.530/2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO “ARENINHA” CONSTITUIDO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY E QUADRA DE BASQUETE DE RUA 3x3, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo aprovou Projeto de Lei nº 013/2024 em Sessão Ordinária de 05/02/2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Espaço Esportivo “ARENINHA”, constituído de Quadra de Futebol Society e Quadra de Basquete de Rua 3x3, localizado na Rua Alvino Rodrigues Pereira com a Rua Rosalina Aparecida de Lima, s/n, Bairro Residencial ANALINNE III, neste Município, passa a denominar-se, através da presente Lei, “ARLINDO BONFANTE”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a confecção de placas e outras originárias em decorrência desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo-SP, 06 de fevereiro de 2024.
IZAEL ANTÔNIO FERNANDES
Prefeito Municipal
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