IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1623 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.050, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a superávit do exercício anterior e anulações de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0011.2.027 | MANUT. DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | |
3.3.90.39.00-152 | OUTROS SERV TER PES JURÍDICA | |
| TESOURO | 376.000,00 |
| TOTAL | 376.000,00 |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMERCIO E INDUSTRIA | |
02.07.02 | DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDUSTRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
23.605.0014.2.031 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMERCIO E INDUSTRIA | |
4.4.90.52.00-178 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Art. 4.º O valor do crédito constante do Artigo 3º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMERCIO E INDUSTRIA | |
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
20.605.0014.2.030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA | |
3.3.90.30.00-170 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 06 de fevereiro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de fevereiro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
