IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 06 de fevereiro de 2024 | Edição nº 566 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.364, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 136,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso III do artigo 4º da Lei local nº 5.186, de 31.10.2023,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças um crédito de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) destinado a suplementar, no corrente exercício, a seguinte dotação orçamentária:
2 PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30 Conta 597......R$ 136,00
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com os recursos advindos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30 Material de Consumo
.Conta 152....... R$ 136,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Administração e Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
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