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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 06 de fevereiro de 2024 | Edição nº 696 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 14.642, DE 06 de FEVEREIRO de 2024.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA.

DR. LEONARDO SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú e nos termos da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.303, de 08 de março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica o servidor JOSE NILTON DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, designado para exercer a Função Gratificada – FG-3, para Coordenação Operacional inerentes à Coordenadoria de Educação, nos termos do anexo III da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.303, de 08 de março de 2021, exercendo para tanto atribuições além das previstas em seu cargo de origem.

Art. 2.º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 06 de fevereiro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 06 de fevereiro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.643, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Proventos Proporcionais).

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e

Considerando os termos do ofício nº 003/2024, datado de 06/02/2024, protocolado sob nº. 670/2024, subscrito pelo Senhor Tiago César de Oliveira Andrade, Diretor – Presidente do FUPREVIT;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir de 06/02/2024, a Senhora YARA DELSIN VIANA, do cargo de Professor Auxiliar, em razão de sua Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição – Professor (Proventos Proporcionais) de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 3.415, de 17 de janeiro de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.