IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 06 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1819 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 2.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.024.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor por tempo determinado criado pela Lei 1.438/18”.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Considerando que a Lei 1438/18- Estatuto do Magistério permite a admissão de profissionais para o quadro do magistério público municipal, na educação básica, da Rede Municipal de Ensino, por tempo determinado, para a substituição de seus titulares em preenchimento temporário da classe de docentes do quadro de magistério, justificando-se o interesse público, razões pelas quais resolve baixar a seguinte;
PORTARIA:
Art. 1º - Fica admitida, para a docência de PROFESSOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA I da Rede Municipal de Ensino, a senhora VERA LUCIA DA SILVA MONTALVÃO, CPF Nº ***351115**, classificada no Processo Seletivo nº 03/2022, por tempo determinado/substituição eventual, nos termos do artigo 19 do Estatuto do Magistério, cuja remuneração se dará de acordo com o Nível I – Referência 1.
Art. 2º - A profissional do Quadro do Magistério Público Municipal, ora admitido nos termos do artigo 1º, desta Portaria, perceberá seus vencimentos pelos números de horas aulas efetivamente ministradas correspondente a cinco semanas mensais.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2.024.
Registre-se e Comunique-se.
Orindiúva, 06 de fevereiro de 2.024.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida.
Daiane Boina de Oliveira
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
