IMPRENSA OFICIAL - ÁGUAS DE LINDÓIA
Publicado em 06 de fevereiro de 2024 | Edição nº 557 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 3.983
De 27 de dezembro de 2023
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023 e da outras providências.”
GILBERTO ABDOU HELOU, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejadas as seguintes dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente do exercício de 2023:
I - Acréscimos:
Local: 02 Prefeitura do Município de Águas de Lindóia
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0001.2.001 Manutenção do Gabinete e Dependências
Ficha 13 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............................R$ 4.300,00
02 01 02 Assessoria de Comunicação Social
04.131.0002.2.081 Manutenção Comunicação Social
Ficha 26 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............................R$ 12.600,00
02 01 08 Fundo Social de Solidariedade – Lei 1427
08.244.0008.2.077 Manutenção Fundo Social de Solidariedade
Ficha 42 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............................R$ 6.400,00
02 02 01 Secretaria Municipal de Administração e Dependências
04.122.0009.2.009 Manutenção Secretaria de Administração e Dependências
Ficha 69 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........................R$ 10.600,00
02 04 01 Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Dependências
04.062.0011.2.024 Manutenção Secretaria de Assuntos Jurídicos e Dependências
Ficha 129 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................R$ 10.300,00
02 05 01 Departamento de Turismo e Lazer
23.695.0039.2.025 Manutenção Secretaria de Turismo e Dependências
Ficha 139 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................R$ 2.100,00
02 06 01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0012.2.044 Manutenção Secretaria de Obras e Dependências
Ficha 187 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................R$ 3.600,00
02 07 02 Ensino Fundamental
12.3612.0030.2.033 Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental
Ficha 237 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais................................................................R$ 4.200,00
02 07 03 Fundeb – Ensino Fundamental
12.361.0033.2.036 Manutenção do Fundeb 70% - Fundamental
Ficha 245 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................R$ 259.000,00
Ficha 246 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais................................................................R$ 13.000,00
02 07 05 Pré Escola
12.365.0029.2.087 Cesta Básica Servidores
Ficha 272 - 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação...................................................................R$ 2.310,00
02 07 06 Creches
12.365.0029.2.087 Cesta Básica Servidores
Ficha 283 - 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação....................................................................R$ 8.260,00
02 08 01 Fundo Municipal de Saúde – Lei 2045
10.301.0041.2.051 Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Ficha 316 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais....................................................................R$ 8.300,00
Total das suplementações ............................................................................................... R$ 344.970,00
II - Reduções:
Local: 02 Prefeitura do Município de Águas de Lindóia
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0001.2.001 Manutenção do Gabinete e Dependências
Ficha 17 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..................................R$ 4.300,00
04.122.0001.2.020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Ficha 21 – 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 12.600,00
02 02 01 Secretaria Municipal de Administração e Dependências
04.122.0009.2.009 Manutenção Secretaria de Administração e Dependências
Ficha 73 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................................R$ 10.600,00
02 04 01 Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Dependências
04.062.0011.2.024 Manutenção Secretaria de Assuntos Jurídicos e Dependências
Ficha 134 - 3.3.90.40.00 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação................R$ 10.300,00
02 05 01 Departamento de Turismo e Lazer
23.695.0039.2.025 Manutenção Secretaria de Turismo e Dependências
Ficha 142 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo...............................................................R$ 2.100,00
02 06 01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0012.2.044 Manutenção Secretaria de Obras e Dependência
Ficha 190 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo...............................................................R$ 3.600,00
02 07 02 Ensino Fundamental
12.3612.0030.2.033 Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental
Ficha 238 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................................R$ 4.200,00
02 07 03 Fundeb – Ensino Fundamental
12.361.0033.2.038 Manutenção do Fundeb 30% - Fundamental
Ficha 249 – 4.4.90.51.00 Obras e Instalações..................................................................R$ 272.000,00
02 07 05 Pré Escola
12.365.0029.2.030 Manutenção Pré Escola
Ficha 267 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................................R$ 1.720,00
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02 07 06 Creches
12.365.0029.2.029 Manutenção das Creches
Ficha 279 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................................R$ 5.590,00
Ficha 280 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica...................................R$ 3.260,00
02 08 01 Fundo Municipal de Saúde – Lei 2045
10.301.0041.2.051 Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Ficha 318 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo....................................................................R$ 8.300,00
02 10 01 Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social
08.333.0061.2.107 Jovem Aprendiz
Ficha 408 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica...............................R$ 6.400,00
Total das anulações ........................................................................................................ R$ 344.970,00
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 27 de dezembro de 2023.
GILBERTO ABDOU HELOU
-Prefeito Municipal-
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
