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IMPRENSA OFICIAL - RIO CLARO

Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1574 | Ano XIX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 13.231

de 01 de fevereiro de 2024

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, Prefeito do Município de Rio Claro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, e

CONSIDERANDO, as manifestações e documentos constantes do processo administrativos nº 1288/2024;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3835/2008,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica autorizada a permissão e o alvará de funcionamento para transporte escolar, a Sra. FABIANE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, inscrição municipal nº 84.325.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Claro, 01 de fevereiro de 2024

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Prefeito Municipal

GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA

Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Justiça

Publicado na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra.

LUIZ ROGERIO MARCHETI

Secretário Municipal da Administração

departamento de expediente /jb

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