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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1316A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 36.946, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, a Informação datada de 05/02/2024, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de MARLI DE OLIVEIRA SILVA;
CONSIDERANDO, que a servidora, MARLI DE OLIVEIRA SILVA, RG 17.XXX.XXX-4, lotada no cargo de “AUXILIAR DE ENFERMAGEM”, Referência 08, Grau “C”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;

R E S O L V E

ENQUADRAR, a contar de 05/02/2024, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º, incisos III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “E”, da Referência 08, da tabela constante da Lei Complementar nº 384, de 14/03/2023, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de fevereiro de 2024.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.