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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 08 de fevereiro de 2024 | Edição nº 965 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 049 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.024

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO o encerramento dos trabalhos da Comissão que culminou com a desapropriação de área para fins de concessão pública à Empresa ACEHC Mineradora LTDA, CNPJ 45.845.891/001, Rodovia Zacarias-Buritama-SP, Zona Rural, Zacarias-SP, que apresentou uma proposta de investimento industrial para implantação de um polo industrial químico com foco no segmento da Construção Civil no Município de Zacarias-SP.

RESOLVE

Art. 1º -Declarar encerrado o Processo Administrativo de desapropriação instaurado pela Portaria 173/2023.

Art. 2º - Determinar o encerramento do pagamento de gratificação a contar de 01/02/2024, aos integrantes da Comissão Processante Administrativa - CPA. Benilson Gomes Costa, Jackeline da Silva de Mendonça Bonfim e Eliene Lopes de Souza Melo.

Art. 3º - Dê-se conhecimento ao RH e responsável pelo patrimônio público para que tomem as providencias lhes cabíveis.

Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.