IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 567 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.365, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.031.104,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 1.031.104,00 (um milhão, trinta e um mil e cento e quatro reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 633....................................R$ 300.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 634..............................R$ 250.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 635.................R$ 481.104,00
TOTAL....................R$ 1.031.104,00
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com recursos advindo do superávit financeiro do exercício de 2023.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 06 de fevereiro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
