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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2061 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 066, de 06 de fevereiro de 2024

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Municipal VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON, a atual Estrada Municipal VTG 377, localizada neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 134/2023 de autoria do nobre Vereador Osmair Ferrari, da Câmara Municipal de Votuporanga.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.