Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1317A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I O R D I N Á R I A

Nº 3.402, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar denominação do atual Setor de Ambulância do Distrito de Guachos, para Setor de Ambulância José Rossi Manrique, e dá outras providências”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 7º, XIV da Lei Orgânica do Município e da Lei Ordinária nº 2.633/09, autorizado a alterar a denominação do atual Setor de Ambulância, localizado nos fundos da unidade de saúde ESF Namico Suguiyama, com endereço na Av. Antonio Lino de Oliveira, nº 265, e Rua José Lopes, nº 58, Distrito de Guachos, dando-lhe a nova denominação de Setor de Ambulância José Rossi Manrique.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de fevereiro de 2024.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.