IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 605 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.533/2024
(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 87.355,91(oitenta e sete mil, trezentos cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
428 – 27.812.0017.1252.0000 – Investimentos no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 7.355,91
427 – 27.812.0017.1252.0000 – Investimentos no Departamento de Esportes e Lazer
02 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 80.000,00
R$ 87.355,91
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto recursos de transferência financeira da Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo, Convênio nº 130/2023 Processo SEESP 2023-0046D no valor de R$ 80.000,00 e o valor restante de R$ 7.355,91 com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02.00 – Poder Executivo
02.17.00 - Urbanismo e Habitações Urbanas
322 - 15.451.0014.2044 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Tesouro
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 7.355,91
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 30 de janeiro de 2.024.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
