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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 605 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.534/2024

“Que dispoe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importancia de R$ 168.941,38(cento e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) distribuidos as seguintes dotações:

02.00 – Poder Executivo

02.20.00 - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

426 - 27.812.0017.1251 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer

01 - Tesouro

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 18.941,38

425 - 27.812.0017.1251 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer

08 – Emendas Parl. Individual/Legisl. Munic.

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 150.000,00

R$ 168.941,38

Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto recursos de transferência financeira de Emenda Parlamentar Especial nº 202337350006 do Governo Federal, no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) mais seus rendimentos de aplicação financeira e o valor no valor de até R$ 18.941,38(dezoito mil, novecentos quarenta e um reais e trinta e oito centavos) com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

02.00 – Poder Executivo

02.17.00 - Urbanismo e Habitações Urbanas

15.451.0014.2044 – Investimento e Intra Estrutura Urbana

01 – Tesouro

4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 18.941,38

R$ 18.941,38

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Municipio de Ouroeste - SP, 30 de janeiro de 2024.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrastivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.