IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1214 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.291/2024
de 06 de fevereiro de 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais. Distribuídos as seguintes dotações:
02 08 02 SETOR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
553 10.302.0027.2107.0000 Policlínica de Múltiplas Especialidades 335.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 215 CONSTRUÇÃO POLICLÍNICA MUNICIPAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 335.000,00
Fontes de Recurso
02 81 335.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 06 de fevereiro de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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