IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1214 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.292/2024
de 06 de fevereiro de 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.107.566,55 (um milhão, cento e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02 10 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
556 27.812.0036.1055.0000 cobertura de Quadras Poliesportivas 407.566,55
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
557 27.812.0036.1055.0000 cobertura de Quadras Poliesportivas 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 064 Conv. 103195/23 – Cobertura Quadra Higino
558 27.812.0036.1055.0000 cobertura de Quadras Poliesportivas 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 066 Conv. 103418/23 – REFORMA QUADRA HIGINO
TOTAL........ 1.107.566,55
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
1 - Excesso: 700.000,00
Fontes de Recurso
02 81 700.000,00
2 – Superávit Financeiro: 407.566,55
Fontes de Recurso
01 00 407.566,55
TOTAL........ 1.107.566,55
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 31 de janeiro de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
