IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 893 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 27, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.024.
(Dispõe sobre lotação de servidor que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E :
Art. 1º. LOTAR o servidor GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MACHADO, RG nº ***.048.620-* SSP/SP, CPF nº ***259798**, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Divisão de Licitações e Contratos, Setor de Licitações e Contratos, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 07 de fevereiro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e publicada, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 28, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.024.
(Revoga a Portaria nº 84, de 12 de abril de 2023, que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que a servidora solicitou seu desligamento da função de Agente de Contratação – Contratação Direta, o qual atuava nos ditames da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2.021,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 84, de 12 de abril de 2023, que designou a servidora NATALI MARIA DE LIMA, portadora da cédula de identidade nº ***.202.103-* SSP/SP, inscrita no CPF nº ***645618**, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, para a função gratificada de Agente de Contratação – Contratação Direta, nos termos do art. 4º, da Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2.023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 07 de fevereiro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.024.
(Designa servidor para exercer função de Agente de Contratação- Contratações Diretas).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO os dispositivos trazidos na Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2.021;
CONSIDERANDO as regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dirce Reis, estabelecidas pela Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2.023,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MACHADO, RG nº ***.048.620-* SSP/SP, CPF nº ***259798**, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer a função de Agente de Contratação – Contratação Direta, nos termos do art. 4º, da Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2.023.
Parágrafo único. O servidor ora designado fará jus a gratificação de 90% (noventa por cento), do valor da Referência “7”, do quadro permanente de servidores públicos do Poder Executivo do Município de Dirce Reis, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2.023, enquanto perdurar a designação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 07 de fevereiro de 2024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
