IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 08 de fevereiro de 2024 | Edição nº 939 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.194 – DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
“Altera dispositivo do Decreto n.º 20.473, de 11 de janeiro de 2019”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais, e considerando o Memorando n.º 1.959/2024, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação,
D E C R E T A :
Art. 1.º A descrição da área contida no art. 1.º do Decreto n.º 20.473, de 11 de janeiro de 2019, passa a ser a seguinte:
“Art. 1.º ................................................................
Começa no ponto 1, situado na margem direita do Córrego Machadinho e divisa com a Avenida Joaquim Pompeu de Toledo; deste segue confrontando com a Avenida Joaquim de Toledo com rumo de 9°20’20” SW e na distância de 19,46 metros, até o ponto 2, deste reflete à direita e segue confrontando com área remanescente com rumo de 57°33’32” NW e na distância de 39,92 metros, até o ponto 3, deste reflete à direita e segue confrontando com a Avenida Joaquim Pompeu de Toledo com rumo 9°11’47” NE e na distância de 21,93 metros, até o ponto 4, deste reflete à direita e segue pela margem direita do Córrego Machadinho com rumo de 54°24’44” SE e na distância de 41,00 metros, até o ponto 1, inicial, perfazendo a área de 759,82 m².
Cadastro 3-11-00-09-0023-0014-01-00
M-39.059”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 7 de fevereiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
