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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1524 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.059,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 3.245.986,93 (três milhões duzentos e quarenta cinco mil novecentos e oitenta seis reais e noventa três centavos), nas seguintes dotações:

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

VALOR

F.R.:

102710.302.0115.0007.0000APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO

18.750,00

0500

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

151208.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA

14.000,00

0662

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

150212.306.0104.2021.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS

8.992,70

0552

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

150312.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

36.234,79

0552

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

150412.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

50.130,50

0552

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

150512.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

36.520,04

0552

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

150615.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

2.050.000,00

0754

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

151010.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL

112.560,54

0500

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

150808.244.0125.2079.0000AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA O MUNDO DE TRABALHO

80.000,00

0701

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150908.244.0125.2079.0000AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA O MUNDO DE TRABALHO

26.652,40

0500

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

151108.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA

311.145,96

0660

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

150727.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

501.000,00

0500

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulações de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

640.212,94

0500

131.878,03

0552

311.145,96

0660

80.000,00

0701

2.050.000,00

0754

Anulação de dotações

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

VALOR:

F.R.:

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-18.750,00

0500

1863.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-14.000,00

0662

4324.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 07 dias no mês de fevereiro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

RUI CARLOS GOUVÊA

Vice-Prefeito Municipal em exercício

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.