IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 312 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P OR TA R I A Nº. 018/2024
De 06 de fevereiro de 2024.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO, LEILOEIRO ADMINISTRATIVO E INTEGRANTES DE EQUIPE DE APOIO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/2021, DECRETOS MUNICIPAIS 1.361 E 1.362/2024.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar o seguinte servidor para atuar como Agente de Contratação:
- Higino Jerônimo da Rosa Júnior – Secretário de Administração e Finanças.
Artigo 2º - Compete ao Diretor de Compras e Licitações a distribuição dos processos de licitação ao agente designado no art. 1º, bem como a designação de substitutos nos casos de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.
Parágrafo Único: Para licitação na modalidade pregão, o Diretor de Compras e Licitações poderá atuar como pregoeiro ou designar, dentre os demais Agentes de Contratação enumerados no art. 1º, pregoeiro para condução de cada certame nessa mesma modalidade.
Artigo 3º - Instituir a Equipe de Apoio dos Pregões, composta pelos seguintes servidores:
1. Flávio Pereira Pires; - CPF. ***969668**
2. Sergio Ricardo Muniz - CPF. ***914728**
3. Marlon Aparecido da Silva - CPF. ***226618**
4. Regiane Cristina de Borba - CPF.***543848**
5. Tamy Emily de Freitas França - CPF. ***084908**
6. Renan Gustavo de Oliveira - CPF.***680451**
7. Luiz Carlos Lunardi das Neves - CPF. ***215328**
8. Rafaelly Fontes Fantinatti - CPF. ***030058**
9. Eranildo Carneiro Rodrigues - CPF. ***206398**
10. Alceu Júlio Alves - CPF. ***867498**
11. Fábio Kyoske Yamanouchi - CPF. 119.023.138.79
Artigo 4º - Diretor de Compras e Licitações poderá atuar como leiloeiro administrativo, e ele , e a ele compete designar outros Agentes de Contratação para também assim atuar, conforme o artigo 31 da Lei 14.133/2021.
1. Flávio Pereira Pires; - CPF. ***969668**
2. Sergio Ricardo Muniz - CPF. ***914728**
3. Marlon Aparecido da Silva - CPF. ***226618**
4. Regiane Cristina de Borba - CPF.***543848**
5. Tamy Emily de Freitas França - CPF. ***084908**
6. Renan Gustavo de Oliveira - CPF.***680451**
7. Luiz Carlos Lunardi das Neves - CPF. ***215328**
8. Rafaelly Fontes Fantinatti - CPF. ***030058**
9. Eranildo Carneiro Rodrigues - CPF. ***206398**
10. Alceu Júlio Alves - CPF. ***867498**
11. Fábio Kyoske Yamanouchi - CPF. 119.023.138.79
Artigo 6º - Nas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais membros, na ordem do artigo 5º.
PARÁGRAFO ÚNICO - Na hipótese do caput, o substituto do presidente indicará Agente de Contratação para completar a Comissão Permanente de Contratação
Artigo 7º - O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contação com o auxílio de uma Equipe de Apoio, formada por, no mínimo, três servidores.
Artigo 8º - A equipe de apoio será formada por servidores, definida no artigo 3º, dentre aqueles que reúnam capacidade ou expertise técnica relativamente ao objeto da Licitação, ressalvados os casos devidamente justificados
Artigo 9º - Cada agente de contratação e cada integrante da equipe de apoio poderá ser substituído, mediante justificativa, por aqueles indicados no artigo 1º desta Portaria.
Artigo 10º - O agente de contratação, a comissão de contratação e a equipe de apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.
Artigo 11º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 06 de fevereiro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
