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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 08 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1269 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.406, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Atribui o nome de “Lourival Del Ciampo” à Estação de Tratamento de Esgoto Central no Município de São José do Rio Pardo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica atribuído o nome de “Lourival Del Ciampo” à Estação de Tratamento de Esgoto Central situada à Rua Major José Octaviano Machado, nº 79, bairro João de Souza no Município de São José do Rio Pardo.

Art. 2º. O Executivo Municipal tomará as providências necessárias à execução da presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 07 de fevereiro de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

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