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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1882 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.693, de 26 de setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.116.517,68 (DEZ MILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.116.517,68 (dez milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020101.04.122.0010.2001.31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.053,07

020101.04.122.0010.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

800,00

020102.04.122.0010.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

470.373,28

020103.04.122.0010.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

1.946,67

020104.04.122.0010.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

800,00

020105.04.122.0010.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

7.653,33

020106.04.122.0010.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

6.666,66

020202.02.062.0013.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

4.346,67

020301.04.122.0011.2001.31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

53.000,00

020301.04.122.0011.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.600,00

020301.04.122.0011.2001.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS

3.800,00

020301.04.122.0011.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

5.466,67

020301.04.122.0011.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

100.000,00

020304.04.122.0011.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

700,00

020304.04.122.0011.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.600,00

020304.04.122.0011.2001.31909400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

33.000,00

020304.04.122.0011.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

204.653,33

020305.04.122.0011.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

5.600,00

020306.04.122.0011.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

800,00

020307.04.122.0011.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

800,00

020401.04.122.0015.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

2.000,00

020501.04.123.0016.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

1.600,00

020502.04.123.0016.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

2.400,00

020503.04.122.0016.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

5.000,00

020504.04.123.0016.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

5.440,00

020505.04.123.0016.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.100,00

020505.04.123.0016.2001.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

28.000,00

020505.04.123.0016.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

3.974,00

020506.04.123.0016.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

2.400,00

020506.04.123.0016.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

300.000,00

020601.12.361.0004.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

24.510,00

020602.12.361.0004.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.305,00

020602.12.361.0004.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

7.580,00

020603.12.363.0004.2001.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

23.000,00

020603.12.363.0004.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

31.500,00

020603.12.363.0004.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

30.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.558.600,00

020604.12.361.0004.2001.31909400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.000,00

020604.12.361.0004.2001.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

260.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

603.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

1.100.000,00

020701.10.301.0005.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

19.900,00

020701.10.301.0005.2002.33903000MATERIAL DE CONSUMO

310.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

400.000,00

020701.10.301.0005.2003.44905200EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

143.850,00

020703.10.304.0005.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

39.950,00

020704.10.302.0005.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

105.100,00

020704.10.302.0005.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

340.000,00

020801.08.122.0009.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

1.600,00

020802.08.244.0009.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

4.800,00

020803.08.244.0009.2001.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

2.100,00

020803.08.244.0009.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

14.450,00

020804.08.243.0009.2002.33903000MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

020804.08.243.0009.2002.33903600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

68.000,00

020804.08.243.0009.2009.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.600,00

020804.08.243.0009.2009.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

35.800,00

020804.08.243.0009.2009.33903000MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

020804.08.244.0009.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

20.000,00

020805.08.244.0009.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

30.000,00

020901.27.812.0007.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

12.800,00

020902.27.812.0007.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

800,00

021001.13.392.0006.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

6.000,00

021102.15.452.0014.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.101,00

021102.15.452.0014.2001.31909400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

13.000,00

021102.15.452.0014.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

153.350,00

021102.15.452.0014.2002.33903000MATERIAL DE CONSUMO

1.080.200,00

021102.15.452.0014.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

220.000,00

021102.22.661.0014.1008.44905100OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000.000,00

021104.06.182.0014.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

12.800,00

021201.15.451.0008.2001.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

1.000,00

021201.15.451.0008.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

800,00

021202.15.121.0008.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

9.500,00

021203.15.182.0008.2001.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

600,00

021203.15.182.0008.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

590,00

021204.15.125.0008.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

3.700,00

021205.06.181.0008.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

8.920,00

021206.18.541.0008.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

800,00

021206.18.541.0008.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

4.738,00

021207.20.122.0008.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

800,00

021208.23.122.0008.2001.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

800,00

Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º, serão cobertos com recursos provenientes:

I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 9.116.517,68 (nove milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020102.04.122.0010.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

59.306,61

020102.04.122.0010.2003.44906100AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

303.148,00

020103.04.122.0010.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

020106.04.122.0010.2002.33904000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

26.614,00

020202.02.062.0013.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

020301.04.122.0011.2002.33900800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

30.000,00

020305.04.122.0011.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

020401.04.122.0015.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

020401.04.122.0015.2002.33903600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

020501.04.123.0016.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

020503.04.122.0016.2001.31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

020505.04.123.0016.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

020507.28.843.0000.0002.33904700OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

380.200,00

020507.28.846.0000.0001.46917100PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGAT - INTRA

100.000,00

020601.12.361.0004.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.400,00

020601.12.361.0004.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

020602.12.361.0004.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

8.885,00

020603.12.363.0004.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.100,00

020603.12.363.0004.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

170.000,00

020604.12.361.0004.2001.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

3.476.414,07

020604.12.361.0004.2002.33903000MATERIAL DE CONSUMO

340.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

800.000,00

020604.12.365.0004.2002.33903000MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

020701.10.301.0005.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

34.800,00

020701.10.301.0005.2001.31909400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

12.300,00

020701.10.301.0005.2002.33903000MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

020702.10.301.0005.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

400.000,00

020702.10.301.0005.2001.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

200.000,00

020702.10.301.0005.2002.33903000MATERIAL DE CONSUMO

180.000,00

020703.10.304.0005.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

020704.10.302.0005.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

311.700,00

020802.08.244.0009.2001.31901300OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.600,00

020803.08.244.0009.2001.31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.400,00

020804.08.243.0009.2009.31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.500,00

020804.08.243.0009.2009.31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

1.600,00

020804.08.244.0009.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

35.800,00

020804.08.244.0009.2002.33903200MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

174.450,00

021102.15.452.0014.2001.31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

470.000,00

021102.15.452.0014.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

730.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903000MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

021102.15.452.0014.2003.44905200EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

021104.06.182.0014.2001.31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.800,00

021104.06.182.0014.2001.31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

021202.15.121.0008.2001.31909400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

70.000,00

021205.06.181.0008.2002.33903600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

021206.18.541.0008.2002.33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.

30.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 26 de setembro de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

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