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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1491 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.759, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura de Lins os bens móveis abaixo descritos, adquiridos da empresa Condor S/A Indústria Química, através da Nota Fiscal nº 34725, de 21/12/2023:

I - 12 (doze) Kit Spark Elite Z2.0 (dispositivo elétrico incapacitante Spark Z2.0 – kit Elite ONU 34181), nºs de Séries: SC0039515, SC0039522, SC0039680, SC0039658, SC0039659, SC0039660, SC0039662, SC0039664, SC0039671, SC0039672, SC0039684 e SC0039698.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.729, de 11 de janeiro de 2024.

Lins, 07 de fevereiro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de janeiro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.